O que é processo aduaneiro?

O processo aduaneiro é o conjunto de procedimentos e trâmites legais que ocorrem quando mercadorias são importadas ou exportadas de um país. Esse processo envolve a verificação e o controle alfandegário das mercadorias, incluindo a avaliação de impostos, taxas e tarifas aplicáveis, bem como a verificação da conformidade com as leis e regulamentos aduaneiros. O objetivo do processo aduaneiro é garantir a segurança do comércio internacional, proteger a economia nacional e coletar receitas fiscais.